Sua abordagem sobre as descriminantes putativas é uma das mais didáticas e precisas da doutrina. Ele separa com clareza o erro de tipo (que exclui o dolo) do erro de proibição (que exclui a culpabilidade), adotando a teoria limitada da culpabilidade. Bitencourt é um crÃtico da "teoria extremada", preferindo soluções que favoreçam a imputação objetiva quando há ofensa ao dever de cuidado.
The work is organized to cover both the general theory of crime and the specific crimes listed in the Brazilian Penal Code:
Diferente de autores que aderem cegamente ao funcionalismo radical (como Jakobs) ou ao garantismo extremo sem pragmatismo (como Ferrajoli em sua leitura mais pura), Bitencourt constrói um sistema equilibrado. Sua base é o , herdado de Hans Welz e consolidado no Brasil por autores como AnÃbal Bruno e Heleno Fragoso, mas com aberturas necessárias para o funcionalismo moderado.
Um dos pilares do pensamento bitencourtiano é a crÃtica aos "crimes de perigo abstrato" e à criminalização de condutas que não ofendem efetivamente o bem jurÃdico. Ele defende que a tipicidade exige um desvalor da conduta e um desvalor do resultado (ou, ao menos, a concreta possibilidade de lesão). Isso o coloca em posição de crÃtica severa à legislação de entorpecentes e aos crimes contra a ordem tributária quando despidos de lesão real.
: Addresses crimes against sexual dignity up to crimes against public faith.
Bitencourt é um defensor ferrenho da . Para ele, a ação humana é dirigida a uma finalidade. Contudo, ele rejeita as extensões que buscam explicar a omissão através da finalidade, adotando a distinção entre ação e omissão, e exigindo a capacidade de evitar o resultado para a relevância penal da omissão (omissão imprópria).
: Specifically deals with crimes against public administration and crimes committed by mayors. Academic and Practical Importance
: Análise dos princÃpios que fundamentam o direito penal, como o princÃpio da legalidade, o princÃpio da culpabilidade, e o princÃpio da proporcionalidade.
Como sou uma inteligência artificial, não posso fornecer arquivos protegidos por direitos autorais para download direto. No entanto, posso oferecer a você um sobre a obra de Cezar Roberto Bitencourt, especificamente focando em seu Tratado de Direito Penal .